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RESPONSABILIDADE SOCIAL - 26/09/2007
A Responsabilidade Social está intimamente relacionada com o terceiro setor sendo uma conseqüência natural deste. Seu objetivo é promover o desenvolvimento da sociedade e fortalecer valores essenciais como saúde, cultura, educação, meio ambiente e outros.
Nas palavras de Geraldo Bonnevialle Braga Araújo:
O Estado agora voltado ao social, deixa de ser o inimigo passando a ser amigo da sociedade; ao invés de exalar medo, passa a garantir segurança, confiança.(2006, p.81).
Logo, seja na mobilização em ONGs ou no voluntariado de cunho assistencialista, pode-se verificar que as questões sociais refletem numa tendência mundial, verificando-se que a consciência e a cidadania podem alcançar resultados surpreendentes (NAVES, 2003, p.572).
Tratativa interessante foi a abordagem de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro:
[...] cumpre destacar que a responsabilidade social é uma atividade ampla, que comporta a atuação tanto das empresas quanto de outras entidades empenhadas na promoção do bem comum.
O conceito de Terceiro Setor, por sua vez, é restrito à atuação das entidades não-governamentais sem fins lucrativos, que podem atuar com programas de responsabilidade social, porém não o fazem com ânimo de obter vantagem concorrencial ou melhor colocação e visibilidade em seus negócios.
A discussão conceitual que se instala entre o Terceiro Setor e a Responsabilidade Social das empresas é, portanto, pertinente à natureza jurídica das entidades que dela se utilizam, ou seja, tanto empresas ou entidades desse setor podem enquadrar-se no conceito de Responsabilidade Social. No entanto, apenas entidades sem fins lucrativos podem fazer parte do contexto de Terceiro Setor, excluindo deste o conceito empresarial de lucro.
[...] os conceitos supramencionados, embora gozem de um tênue limite diferenciador e de características muito peculiares e próximas, não oportunizam confusão técnica, restando claro que o Terceiro Setor é espaço para realização da responsabilidade social. Contudo a responsabilidade social é conceito amplo, que atinge tanto as entidades não-governamentais e sem fins lucrativos como aquelas que em seu interesse egoístico utilizam-se dela para uma melhor visibilidade empresarial e lucratividade em sua atuação. (2006, p.154).
Um tópico de especial relevo na atualidade é o atinente à responsabilidade social das empresas; pretende-se nesta oportunidade tecer algumas considerações acerca dessa temática, porquanto, segue-se ao exame do próximo item.
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
Assim, preceitua Geraldo Bonnevialle Braga Araújo:
Considerando o papel fundamental e a influência que as empresas exercem na sociedade, e considerando que o centro da atenção empresarial esta imediatamente voltada ao homem, o caminho da busca pela perfeição da empresa passa necessariamente pelo exercício da solidariedade. (2006, p.88).
Nas palavras de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro:
A empresa demonstra sua responsabilidade social ao comprometer-se com programas sociais voltados para o futuro da comunidade e da sociedade.(2006, p.148).
Nessa linha, há que se falar que, na tentativa de minimizar os malefícios da globalização muitas empresas têm optado por firmar parcerias com ONG em ações voltadas ao meio ambiente e a reduzir danos às comunidades (NAVES, 2003, p.572).
Mais uma vez na dicção de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro:
Uma atuação fundada em princípios éticos e a busca por maior qualidade nas relações da empresa são manifestações da responsabilidade social empresarial, na qual a transparência dos meios de produção e da atuação externa da empresa tornam-se diferenciais para a conformação da legitimidade social da empresa e para a veiculação de uma imagem com atributos empresariais positivos e reputação social inquestionável. (2006, p. 148).
Com o exercício da Responsabilidade Social[1] as empresas fortalecem sua marca, e despertam o interesse dos consumidores que, cada vez mais conscientes, identificam-se com maior facilidade com produtos fabricados por empresas que, assim como ele, tenham consciência social e ambiental (NAVES, 2003, p.573).
Todavia, não se pode falar que este seja o único motivo que leva os empresários a preocuparem-se com a responsabilidade social das empresas, pois desta forma, seria injusto com os empresários que realmente possuem consciência social (NAVES, 2003, p.573).
Há também, empresas que se preocupam em desenvolver atividades que fujam da filantropia tradicional, buscando soluções variadas, por meio de fundações, institutos, associações ou a execução direta de políticas de responsabilidade social (NAVES, 2003, p.573).
Mais uma vez na dicção de Geraldo Bonnevialle Braga Araújo:
Sem dúvida, são as empresas os principais agentes da atividade econômica. Por isso podem ser chamadas de instituições sociais. (2006, p.87).
Verifica-se também que, algumas empresas passaram a publicar seus balanços sociais[2] das atividades que realizam nessa área. Dessa forma surgiram, algumas ONGs, como o Instituto Ethos, especializado em criar mecanismos para impedir que esses balanços sejam simples peça de marketing social[3], a divulgação desses dados passou a receber maior importância, a tendência é que cada vez mais, seja exigido rigor e transparência na prestação de contas, no que diz respeito tanto aos aspectos contábeis, quanto aos resultados das ações (NAVES, 2003, p.573).
Outro aspecto importante a ser observado, de acordo com Rodrigo Pironti (2006, p.148,149) é o patrocínio de projetos sociais, que pode ocorrer de duas formas. No primeiro caso, as empresas atuam em parceria com o governo, no financiamento de suas ações sociais, é o patrocínio de projetos sociais de terceiros. Já no segundo caso, é o patrocínio de projetos sociais próprios, onde as empresas com recursos próprios e utilizando-se de sua estrutura organizacional criam e fomentam projetos de responsabilidade social.
Fernando Borges Mânica, sedimenta a noção e delimita o contexto de responsabilidade social empresarial:
Responsabilidade social é uma expressão recentemente adotada para referir-se ao modo como o Estado, as empresas e a sociedade se comportam em suas relações recíprocas. Compõem o conceito de responsabilidade social os padrões de ética, moralidade, transparência e altruísmo que permeiam a conduta dos atores sociais.
Fala-se muito em Responsabilidade Social Empresarial ou Corporativa, para se referir aos valores que permeiam o comportamento das empresas em suas relações com o Estado, com o meio-ambiente, com seus funcionários, consumidores e fornecedores, e com a comunidade em geral. É importante notar, portanto, que a responsabilidade social empresarial é ínsita a toda e qualquer atividade da empresa.
[...]
O investimento social privado, desde que planejado e com acompanhamento técnico, pode ser realizado com a utilização de incentivo fiscal. Existe a necessidade de que se ampliem os mecanismos de incentivo, mas eu diria que antes disso, seria um grande avanço se as empresas conhecessem aqueles já existentes. Há uma vasta gama de possibilidades de incentivo fiscal desconhecida por muitas empresas. (MÂNICA)[4]
De acordo com Geraldo Bonnevialle Braga Araújo, “o exercício da responsabilidade social da empresa não deve se contrapor a intenção de lucro dos empresários.” (2006, p.89).
É necessário salientar a importância do lucro, sem ele, não há como se falar em desenvolvimento de responsabilidade social por parte da empresa. Assim sendo, o lucro deve ser analisado concomitantemente a função social (ARAÚJO, 2006, p.90).
Na prática as empresas visam tão somente o lucro , de acordo com os princípios da ordem econômica, aí surge o conflito, pois a finalidade legal da empresa, deve levar em conta a função social. Porém, não se pode simplesmente impor o interesse social aos empresários, pois isso contrariaria a livre iniciativa. Dessa forma, verifica-se que a preocupação das empresas deve ultrapassar o campo econômico, auferir lucro, e deve projetar-se no campo social. O ideal é que ambos andem juntos, que o empresariado invista em companhias que tem projetos de responsabilidade social. Essa é a habilidade que se espera do empresário em não maximizar o valor econômico minimizando a função social, e sim maximizar ambos em uma ação de síntese. Visando sempre a diminuição das desigualdades sociais, inspirado na solidariedade e na dignidade humana (ARAÚJO, 2006, p. 91).
Uma saída bastante usual, entre tantas alternativas, para as empresas socialmente responsáveis é que garantam a destinação de parte dos lucros em beneficio de projetos de cunho social, atuando dessa forma, no terceiro setor, onde podem elas mesmas criar uma fundação privada, ou destinar o montante a outra instituição que preste estes serviços (ARAÚJO, 2006, p.91,92).
Toma-se por base que, o conceito de fundação é ponto incontroverso na doutrina, sendo está, um patrimônio destinado a um fim, conforme determinação de quem a instituiu. Nas fundações privadas, o fim a que se destina e a maneira de administrá-la, é atribuição que compete ao instituidor fazer, por escritura pública ou testamento de acordo com o disposto no art. 62[5] no CCB (ARAÚJO, 2006, p.92).
Dessa forma, Geraldo Bonnevialle Braga Araújo, pontua ao fato de empresários desenvolverem atividades em parceria com entidades do terceiro setor por meio de Fundações privadas, diz-se que:
É a iniciativa privada atingindo a finalidade pública, os dois ramos do direito (público e privado) agindo em uma ação de síntese, sempre tendo como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF/88).(2006, p.97).
Para Rubens Naves (2003, p.579), “a integração do terceiro setor com o Estado ocorre em três níveis: prestação de serviços, pressão política sobre o Estado,e apoio, com sugestões e exemplos alternativos de ação.”
Relativamente ao surgimento da noção de função social da empresa no cenário pátrio, precisas são as palavras de Fábio Leandro Tokars:
Se as empresas se mostram como poderosíssimos agentes sociais, sua atuação não pode ser caracterizada pela mais absoluta liberdade para a tomada das decisões, devendo ser pautada não só pela busca desenfreada pelo lucro, mas também por princípios de ética social.(2002, p.78,79)
Não obstante, parece que tal empreitada, não encontra concretude, sem antes demonstrar-se, desde logo, evidenciada efetivamente qual a contribuição do terceiro setor e da responsabilidade social à sociedade.
[1]Responsabilidade Social: normalmente o conceito de responsabilidade social é aplicado principalmente no âmbito das empresas. Segundo definição dada pelo Instituto Ethos, "é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. (...) A empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio-ambiente) e conseguir incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas ou proprietários. A Responsabilidade Social foca a cadeia de negócios da empresa e engloba preocupações com um público maior (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio-ambiente), cujas demandas e necessidades a empresa deve buscar entender e incorporar em seus negócios. Assim, a Responsabilidade Social trata diretamente dos negócios da empresa e como ela os conduz." No entanto, o conceito de responsabilidade social pode ser aplicado tanto no âmbito do Estado, quando este busca o aprimoramento e a maior eficiência na condução de suas políticas públicas de combate aos problemas sociais como também em relação ao cidadão, quanto este procura realizar trabalhos voluntários ou de alguma forma contribuir junto às entidades do Terceiro Setor e às questões que lhe são pertinentes. Disponível em: http://integracao.fgvsp.br/ano5/12/administrando.htm#58. Acesso em: 31/08/2007.
[2] Balanço Social - Mecanismo criado para que as empresas prestem contas dos impactos de sua atuação na área social.São dois os modelos mais comuns: o francês, que privilegia a atuação social da empresa junto aos funcionários, e o americano, que privilegia a atuação social da empresa junto à comunidade. Disponível em: http://www.setor3.com.br/senac2/calandra.nsf/0/BB5A51F9BB931EBC08256B6C00058746?OpenDocument&pub=T&proj=Setor3&sec=Glossário Acesso em: 29/08/2007.
[3] Marketing Social - Atividade de criar, executar e controlar programas que visam mudança social; usa diversas técnicas de marketing de empresas, tais como identificação de audiências, desenvolvimento de produtos e medição de resultados. . Disponível em: http://www.setor3.com.br/senac2/calandra.nsf/0/DC8B04C346F6 A0B008256B6C000642D7?OpenDocument&pub=T&proj=Setor3&sec=Glossário. Acesso em: 29/08/2007.
[4] Disponível em:www.responsabilidadesocial.com/article/article_view.php?id=382. Acesso em: 09/09/07
[5] Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
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